USTR divulga estatísticas relacionadas ao SGP

O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, comunicado no qual divulga os dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2009, relacionados aos CNL do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos a respeito da possibilidade de revogação de waiver de CNL concedido há 5 ou mais anos, da concessão de minimis waiver e da reinclusão de produtos no âmbito do programa.

Como beneficiário do SGP, o Brasil recebe dos Estados Unidos tratamento tarifário preferencial para certos produtos. Entretanto, são estabelecidos limites específicos de competitividade anual para exclusão automática do benefício do programa (graduação), denominados Competitive Need Limitations (CNL), que são atingidos quando as importações norte-americanas de um item tarifário procedente de país beneficiário alcançam um dos dois limites: 1) CNL percentual (50% do total das importações norte-americanas do correspondente item); ou 2) CNL de valor (US$ 140 milhões, como valor referência para a Revisão Anual 2009).

Os produtos de interesse do Brasil foram compilados pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) e constam da Circular SECEX nº 6, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 12/03, com a indicação das respectivas listas, cumprindo, contudo, ratificar o alerta do USTR de que as citadas listas não são exaustivas nem definitivas, o que permite ao interessado realizar a revisão das estatísticas de importação constantes em cada lista.

Os exportadores ou as entidades representativas interessadas poderão enviar suas considerações ao USTR até as 17 horas do dia 25 de março de 2010 (horário de Washington, DC), para o endereço eletrônico www.regulations.gov, seguindo a orientação aprovada na referida circular.