Camex aprova novos ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as Resoluções nºs 2 a 4, que reduzem alíquotas do Imposto de Importação (I.I.). De acordo com a Resolução nº 2, as alíquotas ad valorem do I.I. incidente sobre os dois ex-tarifários do setor de Informática e Telecomunicações que relaciona foram alteradas para zero por cento.

Já as Resoluções nºs 3 e 4 alteram para 2% a alíquota dos ex-tarifários e componentes do Sistema Integrado (SI) relacionados a bens de Capital e de Informática e Telecomunicações. A Resolução nº 4 também altera a redação de ex-tarifários aprovados em normas anteriores.

Os normativos foram publicados no Diário Oficial da União de hoje, (5), e suas alterações vigoram até 31/12/2010.